Foram apresentados no dia 8 os lucros da GALP Energia relativos ao ano de 2015: 639 milhões de euros, o que representa um aumento de 71,5 por cento face aos 373 milhões registados no ano anterior. Reagindo a este anúncio no próprio dia, através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa, o PCP realça desde logo que estes lucros, «de uma dimensão escandalosa», revelam uma «absorção quase integral das margens resultantes da baixa do preço do petróleo (que se arrasta e projecta pelos próximos meses) em benefício dos accionistas da empresa».

Ao mesmo tempo, os preços dos combustíveis em Portugal, que continuam cartelizados, «não traduziram a baixa histórica do preço do crude». Com isso perdem a actividade económica, o aparelho produtivo e a população, garante o Partido.

Mas há mais razões para que o PCP considere escandalosos os lucros registados pela GALP Energia, nomeadamente o facto – sobejamente conhecido – de que a sua tributação fiscal será apenas feita parcialmente, uma vez que a sede fiscal da empresa se encontra na Holanda (à semelhança, aliás, da maioria dos grupos monopolistas portugueses). A empresa beneficia, assim, de «inaceitáveis vantagens fiscais em prejuízo do Estado português».

Esta situação, contra a qual o PCP sempre se bateu, merecia uma «intervenção de outro tipo do Governo português», acrescenta ainda o PCP, para quem os elevadíssimos lucros registados pela petrolífera portuguesa se traduzirão numa «drenagem de milhões de euros em forma de dividendos para os accionistas, com os quais o conselho de administração se comprometeu a aumentar 20 por cento desse valor até 2018». Este crescimento dos dividendos será feito e está já a ser feito em detrimento de uma «baixa de preços dos combustíveis antes de impostos, margens comerciais adequadas para os postos abastecedores independentes e uma estratégia de investimento e modernização da empresa».

O inadiável controlo público

No comunicado, o PCP denuncia ainda o que considera serem «inquietantes desenvolvimentos no seio da empresa» no que respeita à degradação dos direitos e rendimentos dos seus trabalhadores. Em causa está, designadamente, a tentativa de liquidar a contratação colectiva e um conjunto de direitos dos trabalhadores, degradar os rendimentos e degradar as condições de trabalho para, dessa forma, continuar a garantir os elevados lucros agora apresentados.

Assim, e como o PCP sempre afirmou, confirma-se que a privatização da GALP apenas beneficiou o grande capital, «que se apropriou ao longo dos últimos anos de colossais montantes em detrimento do Estado, da economia, e dos consumidores de combustíveis». Para o Partido, a apresentação destes lucros e as causas que os justificam reforçam a necessidade de concretizar um objectivo «inadiável»: a recuperação do controlo público do sector energético, no qual se inclui a prospecção, exploração, refinação do petróleo e gás natural. Esta é uma medida «indispensável a uma política, patriótica e de esquerda, que promova o desenvolvimento e crescimento económicos, defenda os direitos de quem trabalha, proteja o ambiente e esteja não ao serviço da especulação mas sim do povo e do País».